O Fórum Sindical do Litoral Norte promove nesta quinta-feira (06/10) o debate “A Lei Antiterrorismo e a Criminalização dos Movimentos Sociais”. O evento será às 18h na Subsede da Apeoesp de Caraguatatuba (Av. Rio Grande do Sul, 205, Jardim Primavera).
Não é de hoje que o movimento social brasileiro é tratado como caso de polícia. A tentativa de criminalizar movimentos sociais e inibir a livre manifestação é uma ameaça a um dos principais pilares que sustentam uma sociedade democrática. No ínicio deste ano, o governo Dilma Rousseff enviou à Câmara dos Deputados projeto de lei 2.016, de 2015, cujo objetivo é tipificar atos de terrorismo. O processo até chegar ao Congresso Nacional foi empurrado a toque de caixa e em regime de urgência. O texto aprovado pelo Congresso prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos em regime fechado, sem prejuízo das penas relativas a outras infrações decorrentes desse crime. Apesar de vetos a pontos especialmente sensíveis do PL original, o texto sancionado ainda abre brechas para a criminalização de movimentos sociais e a livre manifestação em vias públicas. Por isso, é de suma importância a sua participação.
Texto de exemplo.
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