A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Sindserv) acompanhou a sessão extraordinária da Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (1/2), onde os vereadores aprovaram, em primeira votação, a mudança na estrutura administrativa da Prefeitura que cria 90 cargos em comissão. Contrários ao Projeto de Lei 1/2018, de autoria do Executivo, os dirigentes afirmaram para os vereadores presentes que a luta é por um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), pela abertura de concursos públicos e pela diminuição do número de comissionados, assegurando os direitos dos funcionários públicos de carreira.
A presidente do Sindserv, Audrei Guatura, destaca que uma das lutas do Sindserv é para combater “qualquer proposta que gere a criação excessiva de cargos em comissão, que onera os cofres públicos e impacta desnecessariamente na folha de pagamentos, entre outros prejuízos aos servidores de carreira”. “O excesso de comissionados está na contramão da necessidade de implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)”, completa.
Segundo a diretoria do Sindserv, a implantação do PCCS somada à abertura de concursos públicos também é benéfico para o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores (Faps), pois o município aumenta diariamente o número de aposentados e não tem a mesma progressão no quadro de contribuintes.
“Queremos que os vereadores se atentem as questões que tangem o funcionalismo e se posicionem contra a qualquer medida que possa causar prejuízos aos trabalhadores. O aumento de cargos em comissão pode gerar o inchaço da máquina pública. O Sindserv sempre irá defender a valorização do servidor público de carreira”, conclui a presidente.
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