Em 28 de setembro de 1885 foi promulgada a Lei n.º 3.270 e qualquer semelhança com a contemporaneidade - ou melhor, com a proposta de reforma da previdência - não é mera coincidência e sim condição histórica da classe trabalhadora.
Para aqueles que não sabem do que estou falando - assim como eu mesmo não sabia exatamente sobre o assunto até ser, na manhã de hoje, atentado por um companheiro de trabalho “...Grossi, em breve seremos escravos livres. está para ser aprovada a lei do Sexagenários...” ou Lei Saraiva-Cotegipe - segue breve explicação após pesquisa na net.
A Lei n.º 3.270, também conhecida como Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotegipe foi promulgada a 28 de setembro de 1885 que garantia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade. Os cativos tinham a obrigação de trabalhar por mais três anos (pedágio ou lei de transição!!!) a título de indenização ao proprietário, já o escravo de mais de sessenta e cinco anos estava dispensado de tais obrigações.
Mesmo tendo pouco efeito prático, pois libertava somente escravos que, por sua idade, eram menos valorizados, houve grande resistência por parte dos senhores de escravos e de seus representantes na Assembleia Nacional. Por outro lado, os senhores registravam seus escravos falsamente como sendo mais novos do que eram de fato é (ou para os tempos de hoje a prevalência do “acordo” individual sob a CLT), quando libertados, muitos não tinham para onde ir e / ou tinham os seus mantidos na mesma situação de escravidão.
Mais informações em WikPedia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_dos_Sexagen%C3%A1rios)
Mais um pouquinho de pesquisa, podemos observar que pouquíssimos escravos chegavam aos 40 anos de idade “A rotina de trabalho imposta aos escravos era extremamente pesada. Todo tipo de trabalho braçal era destinado a esses trabalhadores. Para fiscalizar o cumprimento de suas tarefas diárias, o fazendeiro contava com o auxílio de um capataz responsável pela vigilância e a punição dos subordinados. Os maus tratos, as excessivas horas de trabalho e a má alimentação faziam com que um escravo adulto tivesse uma expectativa de vida de, no máximo, dez anos. - Fonte: http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/historiadobrasil/escravidao-no-brasil.htm”
Não podemos deixar passar o detalhe de que a Lei n.º 3.270 teve profundo apoio de Conselheiro Saraiva e do Barão de Cotegipe. ambos integrantes do Partido Liberal, partido qual tinha como ideologia a defesa dos interesses dos senhores rurais e das camadas médias urbanas (PMDB, PSDB, DEM, PSC, Etc) e quando nos referimos a essas duas supracitadas camadas sociais, contextualizando-nos a época escravagista, e redundante dizer que ambas sobreviviam da exploração da mão de obra escrava. Seja para os trabalhos rurais, seja para trabalhos domésticos, seja para trabalhos urbanos em geral. Tudo era feito com a mão escrava e os senhores de escravos lucravam, e muitos, com esse trabalho e, por tanto, é impensável afirmar que a promulgação da lei do Sexagenário fosse algo de real efeito.
Hoje, em pleno século 21, vemos a repetição da história só que desta vez mais aperfeiçoada e com algum requinte de sarcasmo. Sarcasmo porque os atuais senhores de escravos trabalham duro para nos fazer acreditar que somos seres, imaginem só, Livres… e pior, acreditamos nisso e acreditamos a tal ponto que votamos e melhor, votamos neles ou em seus representantes. Uma espécie de campo de concentração moderno onde nós mesmo nos acomodamos na condição de escravizados e sustentamos nossos próprios cárceres e senzalas.
Recentemente, após o Golpe Parlamentar que derrubou o Partido dos Trabalhadores do Poder deu start, ou melhor, continuidade ao rito golpista com uma série de medidas que - se olhadas com alguma minúcia - veremos grandes semelhanças com 1885. Pense só, qual a expectativa de vida dos trabalhadores? de verdade. Qual o valor médio de uma aposentadoria e qual o custo de vida para um idoso?
A ponte para o futuro está nos levando diretamente para 1885.
Sem mais
Rogério G. Britto
Texto de exemplo.
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