Após atribuição de aulas, adaptação as metas do Plano Municipal
de Educação e distribuição de alunos nas escolas da Rede Municipal de Educação,
a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba inicial processo de reorganização
escolar que visa fechamento de salas de aula.
Contextualização
No ano de 2015 o Governo do Estado de São Paulo iniciou processo
de “reorganização” da Rede Estadual de Educação, ou seja, a divisão das escolas
em ciclos (escolas exclusivas de 1º a 4º séria e escolas exclusivas de 05º a 9º
séries) e o uso de uma matemática que apontava que a mesma quantidade de alunos
- de um sistema educacional que compactuam com salas de aula com mais de
quarenta alunos – caberiam em uma rede com menos 94 unidades escolares. Para
tanto, o governo e sua Secretaria de Educação recorreram constantemente à única
ferramenta com a qual elaboraram seu plano de reorganização das escolas em
ciclos: um estudo que aponta que escolas assim divididas têm melhor resultado
no aprendizado. Porém o estudo, isolado de variáveis, foi tido como inadequado
por grande parte dos especialistas em pedagogia e entidades como Centro de
Estudos e Pesquisas em Educação e Ação Comunitária (Cenpec), as faculdades de
Educação da USP e UNICAMP e diversas outras instituições respeitáveis ligadas
ao tema.
A idéia não é nova. Em 1995 o governo estadual usou essa mesma
estratégia do ‘ciclo único’ como forma de induzir a municipalização do ensino
fundamental. O resultado foi o fechamento de 150 escolas e 20 mil professores
demitidos. Se ciclo único fosse sinônimo de melhoria já estaríamos em estágio
muito mais avançado e não vendo esse filme novamente, vinte anos depois;
Mesmo com toda indicação técnica e científica que orientava o
governo estadual de que suas medidas não trariam qualquer avanço em prol da
educação, muito pelo contrário, trariam apenas mais dificultariam para a
permanência de alunos em salas bem como o aceleramento da deterioração da
educação pública visto a hiper lotação. Em fim, o governo só recuou quando os
estudantes tomaram frente do embate forçando o governo a recuar e abrir diálogo
com a população.
O que pudemos observar, quando comparamos as propostas oficiais
com as orientações de instituições e especialistas da área, é que o único
motivador para o processo de reorganização seria apenas questões orçamentárias,
ou seja, o tão combatido ajuste fiscal – proposto pelo governo federal – sendo
colocado em prática pelo governo estadual que alias é justamente do mesmo partido
que diz fazer oposição ao governo federal e suas ações de ajuste orçamentário.
Também falando em Educação, nesse mesmo ano o Brasil assistiu
atônito a tragédia em curso no Estado do Paraná onde o governo do estado
massacrou professores e estudantes que defendiam a educação no Estado.
É importante destacar o (mau) exemplo do Paraná. O estado é a
quinta economia brasileira. O orçamento de 2015 supera R$ 44 bilhões. Entre as
27 unidades da federação, foi a que registrou o maior aumento da receita
corrente líquida (RCL) entre 2010 e 2014, saltando de R$ 16 bilhões para R$ 26
bilhões, uma evolução de 56%. E mesmo assim, quando precisou rever os gastos do
Estado - ao que tudo indica vem gastando muito mais do que arrecada, ou seja,
uma completa falta de gestão – foram justamente os serviços essenciais à
população que tiveram que arcar com a má gestão que assistimos.
O governo do Estado do Paraná - também é gerido pelo mesmo
partido que critica a gestão federal - não só gastou mais do que arrecadou.
Gastou MUITO mais, e gastou muito mal. O desequilíbrio no caixa lentamente
congelou o estado nos últimos anos e tornou-se insustentável.
Falta dinheiro para tudo. Desde a compra da merenda dos
estudantes da rede pública até abastecer e fazer a manutenção nas viaturas da
polícia. Centenas de obras estão paralisadas por falta de pagamento às
construtoras.
Não fugindo a regra também vemos os capítulos da novela da
educação que acontece desde 2015 no Estado de Goiás que vem, paulatinamente,
privatizando o sistema PÚBLICO de educação.
Seguindo a mesma receita de seus correligionários, o governo do
Estado de Goiás conseguiu sucatear seu sistema educacional e pelo que tudo
indica está empenhado em levar a cabo uma nova experiência com as organizações
sociais (OSs) dentro da estrutura do Estado. Depois da Saúde, no qual em 2011
as principais unidades hospitalares foram repassadas para a administração das
OSs, a Educação será a próxima área a ser submetida ao novo modo
administrativo. Por enquanto, não há informações oficiais de como este plano
será implementado, porém fontes indicam que o modelo a ser implantado seguirá o
sistema de gestão compartilhada entre os setores públicos e privado, ou
seja, privatização do sistema público de ensino.
Tais medidas, que sempre tem como base questões orçamentárias de
desinvestimento em áreas que interessa a população (educação, saúde, segurança,
transporte) e maior amparo a setores privados (que buscam lucrar em cima de
nossas dificuldades) também podem ser assistidas em diversos municípios.
Em
Caraguatatuba
No município de Caraguatatuba, por exemplo, assistimos um
desmonte paulatino dos serviços públicos como a terceirização dos serviços de
merenda e manutenção escolar, gestão de setores de saúde como UBSs, USFs e UPA
e, nesse exato momento, o município se prepara para retroceder nos avanços
conquistados relacionados a quantidade de alunos por sala de aula, ou seja, a
“reorganização” escolar.
Para os que não tiveram a oportunidade de acompanhar, no ano de
2015 o Município de Caraguatatuba realizou o fórum para elaboração do Plano
Municipal de Educação (PME).
O PME faz parte das diretrizes do Plano Nacional de Educação
(PNE). Contempla 20 metas que vão desde a educação infantil até a
pós-graduação, passando pela gestão, financiamento e formação dos
profissionais.
A audiência para elaboração e votação do PME contou com a
presença maciça de Professores, Auxiliares de Educação Infantil, Pias, Alunos,
Funcionários Públicos e cidadãos em geral. As metas foram debatidas e acordadas
em Conferências realizadas nos dias 13 e 20 de maio de 2015 no Teatro Mario
Covas e ratificadas em audiência pública realizada no dia 12 de junho, na
Câmara Municipal. O documento norteia a Educação do município pelos próximos 10
anos.
Entre as 20 metas aprovadas – que podem ser acompanhadas por
meio do endereço eletrônico http://pne.mec.gov.br/alinhando-os-planos-de-educacao/situacao-dos-planos-de-educacao -
podemos observar que o documento deixa claro o limite de alunos por sala de
aula.
No início de 2016 as pessoas que se interessam pelo tema e o
acompanham foram surpreendidas quando a prefeitura realizou a distribuição de
alunos por salas onde se observou que as metas estipuladas foram ultrapassadas,
ou seja, em alguns casos se observava que haveriam menos alunos por sala do que
o que é previsto pelo PME.
Tal ação, na visão da grande maioria dos especialistas e
interessados no assunto, proporcionaria a nossas crianças um ganho de qualidade
inestimável e fora muito comemorado e visto com otimismo, pois o que se
observava era uma exceção a regra e a gestão municipal sinalizava possuir maior
atenção a questão educacional do que diariamente observamos por todo o Brasil
em cidades e municípios geridos por esse mesmo partido. Mas, como tudo o que é
bom dura pouco, na tarde dessa quarta-feira a secretaria Municipal de Educação
enviou as Unidades Escolares solicitação de convocação a diversos pais para
informar o fechamento de salas de aula alegando o baixo número de alunos.
Observaremos, a partir dessa data, a retomada do receituário das
políticas retrogradas e o início do desmanche de nossas unidades escolares e os
pleitos de melhoria da qualidade de educação, mais uma vez, entram em cheque.
Texto de exemplo.
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