Por: Rogério Grossi de Britto (13/06/2016)
Em entrevista
recente ao Brasil 247, o ex Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, afirmou
que o atual interino da pasta, Mendonça Filho, não promoveu em tempo a
renovação dos contratos com as empresas que deveriam aplicar as provas nem tão
pouco com a gráfica que oferece a segurança necessária para impressão e
distribuição das provas.
Mercadante
também afirma que o Ministério promoveu o fim do Cadastro Nacional dos
Concluintes, "uma medida fundamental para o combate à fraude de
diplomas", com "custo zero para o setor privado de educação
superior. "Fica a pergunta: a quem
interessa que o banco de diplomas não seja mantido?"
Abaixo, a íntegra da
nota:
Nota: A divulgação de que o Ministério
da Educação identificou dificuldade de recursos na ordem de R$ 75 milhões para
a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 é mais uma
tentativa de esconder a incapacidade de gestão dos atuais dirigentes do
ministério e o desmonte realizado nas equipes técnicas de logística e de
tecnologia da informação do Inep, órgão responsável pela realização do Enem. A
continuidade da gestão da educação do governo provisório e interino neste
caminho põe e risco a realização do Enem.
A previsão
orçamentária do Enem é sempre feita com base no total de inscritos confirmados
na edição do ano anterior do exame. Sempre que há um aumento no total de
inscritos de um ano para o outro, como é o caso de 2015 para 2016, há um
remanejamento de recursos para a realização das provas. Essa ação faz parte da
rotina de gestão do Enem. No ano passado, foram 7,7 milhões de inscritos no Enem.
Este ano, o total de participantes é de 8, 6 milhões.
A gestão do Enem
nos últimos anos realizou uma série de ações que permitiram a realização das
provas nas atuais dimensões, com segurança e com redução de custos. Desde 2012,
não há registro de problemas de segurança nas provas do Enem, segundo maior
exame de estudantes do mundo.
A informação de
que o ministro da Educação, Mendonça Filho, solicitou reunião com a Polícia
Federal para discutir a segurança do exame demonstra o total desconhecimento de
Mendonça Filho sobre o processo de segurança do Enem. A Polícia Federal já
trabalha de forma articulada e preventiva, em grupo de inteligência com o
Ministério da Educação e demais autoridades de segurança pública, para garantir
a realização do exame.
Para a edição
deste ano do Enem está previsto o cadastramento biométrico dos participantes do
exame. O banco de dados das digitais será utilizado pelo Ministério da Educação
e autoridades de segurança caso haja alguma suspeita de fraude. A digital
registrada no dia da prova poderá ser comparada com a dos documentos de
identificação dos candidatos. Trata-se de uma ação fundamental para o combate
de fraudes no Enem.
Quanto aos
custos do exame, no ano passado, o fim da impressão dos cartões de confirmação
e a redistribuição do total de alunos por sala de aula permitiu economia de R$
46 milhões.
Outra medida,
anunciada em 2015, foi a de que o participante do Enem, com direito à isenção
da taxa de inscrição, que faltasse na prova sem justificativa não teria direito
ao beneficio de isenção na edição do exame este ano. Até o momento, a atual
gestão do ministro Mendonça Filho não colocou em prática esta medida. O total
de faltosos no Enem do ano passado foi de 1,9 milhão de participantes (25,5%).
Ainda não é
possível calcular o custo da edição do Enem de 2016. Até o momento, não foi
renovado contrato com os consórcios aplicadores (Cebraspe e Cesgranrio) e a
atual gestão decidiu não assinar contrato de gestão com o Cebraspe para
aplicação do Enem.
Também não foi
contratada gráfica de segurança para impressão das provas e não foi repactuado
o contrato com Correios com a logística de rotas para distribuição das provas.
Compete lembrar, que estava em andamento, por parte da equipe desmontada no
Inep, uma séria de negociações com os colaboradores do Enem pra uma redução
ainda maior de custos.
Os avanços
realizados no Enem nos últimos anos permitiu que o exame custasse cerca de R$
62 por aluno. Esse valor é bem inferior aos R$ 100 por aluno, no mínimo, do
vestibular tradicional. Nos governos Lula e Dilma, o Enem consolidou-se como um
caminho de oportunidades que permitiu milhões de brasileiros acessarem
programas como: ProUni,Sisu, Pronatec e Ciência Sem Fronteiras.
A gestão do
governo provisório e interino no Ministério da Educação também pode
inviabilizar a realização do Pronatec. As inscrições para novas matrículas
estavam previstas para o dia 15 de maio. Foram interrompidas e não se sabe se
voltarão a ser abertas. O governo interino e provisório não assinou, até o
momento, pactuação com o Sistema S, que previa a criação de cerca de 1,5 milhão
de novas vagas no Pronatec.
Por fim, outra
medida preocupante anunciada pela gestão do Ministério da Educação é o fim do
Cadastro Nacional dos Concluintes, um banco de diplomas dos cursos de graduação
com acesso público irrestrito. A ação, discutida desde 2013, utiliza uma
tecnologia disponível e com custo zero para o setor privado de educação
superior. Trata-se de uma medida fundamental para o combate à fraude de
diplomas. Fica a pergunta, a quem interessa que o banco de diplomas não seja
mantido?
Assessoria Mercadante
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