No alvo das ações de desmonte da estrutura de Estado a Controladoria
Geral da União (CGU) foi dissolvida e incorporada ao novíssimo Ministério da
Transparência, Fiscalização e Controle chefiada por Fabiano Silvério.
Após a perplexidade causada pela exibição de novas gravações feitas pelo
ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e exibidas no domingo (29/05/16), onde
o ministro Silveira faz críticas à Operação Lava Jato, além de orientar o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre formas de enfrentar as
investigações, centenas de servidores da antiga CGU fizeram protestos,
impediram a entrada do Ministro Silvério e até chefes regionais da CGU
colocaram seus cargos a disposição.
O impacto negativo que recai sobre os ombros do novo ministro se somam a
obscura mudança de nome da CGU e causa ainda mais confusão e desconfiança para
boa parte das pessoas que conheço.
Em pesquisa pela internet é bastante confuso compreender o que, de fato,
representa a alteração de nome de Órgão. Quando nos debruçamos sob as notas da
grande imprensa temos a sensação de que nada mudou ou que a CGU ampliou seu
status porém, se atentarmos para os detalhes dessa mudança e, principalmente
agora com a movimentação dos servidores alocados na pasta, podemos ter um pouco
mais de compreensão do que realmente acontece.
A Controladoria Geral da União (CGU) não mudou apenas de nome. E, aliás,
ela sempre possuiu status de Ministério - conforme disposto na Lei nº 10.683/
2003, art. 25, parágrafo único, inciso VI - A mudança feita por Temer,
tirando-a do vínculo direto com a Presidência da República (art. 1º, § 3º,
inciso I da mesma Lei) e, conseqüentemente, nivelando-a com os outros
Ministérios, faz com que ela perca a autoridade que tinha como Órgão máximo de
Controle Interno do Poder Executivo Federal. Essa autoridade é necessária a
todo Órgão de Controle para atuação de suas atividades. A Fiscalização de um
Órgão de Controle Interno sobre o Órgão fiscalizado não funciona se ambos estão
no mesmo patamar hierárquico. O Órgão de Controle tem que estar,
necessariamente, em nível superior de autoridade. Mudanças como estas só
interessam a quem não quer se sujeitar ao controle de suas ações,
principalmente o governo.
Se somarmos a leitura do parágrafo acima às gravações veiculadas no
domingo, onde podemos perceber claramente a atuação de Fabiano Silvério junto
ao Governo Interino, fica muito fácil
entender o propósito da “simples alteração de nome” da CGU e a reação de seus
servidores nessa segunda.
A única pergunta que não tento responder e deixo aos companheiros de luta
bem como a todos os leitores é: o que devemos fazer quanto a tudo isso?
Texto de exemplo.
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