O que é o Teste de Integridade?
Em março de 2015 o Ministério Público Federal propôs como uma das
medidas para prevenção e combate à corrupção, a aplicação de Testes de
Integridade. Segundo o site do MPF o objetvo é fazer com que “o agente
público tenha o dever da transparência e accountability”.
Trata-se de iniciativa legislativa que almeja criar novo mecanismo
voltado à defesa da moralidade pública, assim, com a identificação,
mitigação, análise das consequências e prevenção das atitudes
inadequadas chega-se mais rápido à adequação dos comportamentos éticos
dos profissionais nas organizações, inclusive sob o ponto de vista de
honestidade.
Quem é Pedro Parente?
Pedro Parente é alvo de ações de
reparação de danos por improbidade administrativa que correm na 20° e
21° Varas Federais de Brasília, onde ele e outros ex-ministros do
governo Fernando Henrique Cardoso chegaram a ser condenados a devolver
aos cofres públicos mais de R$ 2 bilhões. As ações foram ajuizadas pelo
Ministério Público Federal, que questionou o socorro financeiro que o
Banco Central fez em dezembro de 1994 a dois bancos privados que estavam
em processo de falência - Econômico e Bamerindus.
Pedro Parente, entre 2000 e 2003, fez a
Petrobrás assinar contratos de parceria com o setor privado para
construção de usinas termoelétricas, se comprometendo a garantir a
remuneração dos investidores, mesmo que as empresas não dessem lucro.
A chamada “contribuição de contingência”
gerou prejuízos de mais de US$ 1 bilhão à Petrobrás, que se viu
obrigada a assumir integralmente as termoelétricas para evitar perdas
maiores. O valor das usinas, avaliadas em US$ 800 milhões, equivalia a
um terço dos US$ 2,1 bilhões que a estatal teria que desembolsar para
honrar as compensações garantidas aos investidores até o final dos
contratos, em 2008. Tudo autorizado por Pedro Parente.
Fonte: FUP
ConversionConversion EmoticonEmoticon