O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, reafirmando o
seu compromisso com a democracia, com o Estado Democrático de Direito,
com o direito à comunicação e à liberdade de expressão, vem a público
para afirmar que não reconhece um presidente que não foi eleito pelo
voto direto do povo brasileiro.
O governo ilegítimo, que se instala no Brasil a partir deste dia 12
de maio de 2016, nasce de um golpe para golpear direitos duramente
conquistados e avanços que a sociedade logrou alcançar nos últimos anos.
Em sua primeira medida – a nomeação ministerial – Michel Temer
extinguiu ministérios indispensáveis para o avanço social e a
consolidação de direitos humanos: o Ministério das Comunicações, o
Ministério da Cultura, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, e o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e
Direitos Humanos.
A medida já demonstra que as políticas públicas de inclusão, de
estímulo cultural, de promoção de diversidade e redução de desigualdades
não terão lugar neste novo governo das elites, que retorna ao poder
através de um golpe.
A criação de um novo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e
Comunicação revela que o tratamento comercial e mercadológico para o
tema da Comunicação será aprofundado. Os debates serão ainda mais
técnicos e estarão ainda mais à mercê dos grandes grupos econômicos.
Se já havia dificuldades em tratar o tema da Comunicação sob a ótica
do direito, a partir do reconhecimento de que na sociedade contemporânea
os meios de comunicação são vetor de desenvolvimento econômico e social
para a população, que são instrumentos para ter acesso a outros
direitos e para o exercício da cidadania, portanto, precisam de
políticas públicas de Estado para serem efetivados, nesta nova
configuração esta abordagem será completamente abandonada.
Desde a sua criação, em 25 de fevereiro de 1967, o ministério das
Comunicações deixou de existir em 1990, durante o governo Collor. Sua
estrutura foi incorporada ao Ministério da Infraestrutura. Voltou a
existir em outubro de 1992, com o governo do presidente Itamar Franco.
A luta em defesa da democracia exige de nós um compromisso e
envolvimento ainda maiores com a luta por uma comunicação mais
democrática. Esta luta será feita nas ruas, nas universidades, no
parlamento e onde nossa voz alcançar. Continuaremos denunciando o papel
golpista que o monopólio privado dos meios de comunicação desempenha no
país e não daremos trégua à luta para que o Brasil tenha mais
pluralidade e diversidade na mídia brasileira.
Também vamos nos manter firmes na defesa da comunicação pública e da
Empresa Brasil de Comunicação. Vamos lutar para que a autonomia e
independência editorial dos instrumentos da EBC sejam garantidos.
Continuaremos ao lado dos movimentos sociais na luta pelo reestabelecimento do Estado Democrático de Direito no Brasil.
A luta pela democracia não tem data para terminar!
Brasil, 12 de maio de 2016
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
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