CNI PROPÕE A TEMER
ATAQUES A DIREITOS E ENTREGA DO PAÍS PARA A INICIATIVA PRIVADA
Nem bem tomou
posse interinamente da presidência, Michel Temer já recebeu da Confederação
Nacional da Indústria (CNI) algumas sugestões que mais parecem a volta ao
século 19 quando pensamos em direitos trabalhistas. No total, a entidade
apresenta 36 medidas que, na opinião dos empresários, devem ser implementadas
pelo novo governo. As ações incluem flexibilização e mudança na legislação
trabalhista, reforma da previdência, regulamentação da terceirização, o
negociado prevalecendo sobre o legislado e maior participação de empresas
privadas na exploração do petróleo, gás e serviços de água e esgoto. Ou seja,
um grande pacote de maldades.
Não é de
estranhar o interesse nos serviços de água e esgoto, que mesmo em tempos de
crise hídrica mantém lucro para seus investidores. Em março deste ano, as
multas superaram em mais de R$ 14 milhões os bônus concedidos para quem
economizou água. O mercado está de olho em nossas principais matérias-primas
como água, minérios e petróleo, recursos cada vez mais escassos no mundo.
Também há grande interesse em nossa mão de obra, porém desde que seja mais
barata, terceirizando serviços para que gere mais economia e renda para grandes
empresários. Sempre foi assim, as aves de rapina do mercado se aproveitam dos
períodos de crise para promover ataques históricos aos direitos e nível de vida
dos trabalhadores.
Para a CNI,
para que o país saia da crise, uma das medidas importantes é derrubar ou
modificar o texto da NR 12, cujo objetivo da norma é garantir segurança aos
trabalhadores no uso de máquinas e equipamentos novos ou usados. Mesmo com mais
de 30 anos de sua regulamentação, a NR 12 ainda é vista como pedra nos sapatos
da patronal e desrespeitada por muitas empresas. Prova disso são as mais de 50
mil mortes por ano, provocadas por acidentes com máquinas.
Sob o discurso
de “aumentar a competitividade”, o empresariado propõe aumento das concessões
em infraestrutura, melhores condições de crédito para as empresas e pela
suspensão de novas obrigações acessórias que aumentam o custo e a burocracia
para as empresas. Quase em tom de ameaça, chantagem, a Confederação reforça
que, “apenas com a adoção dessas iniciativas, os empresários vão recuperar a
confiança e voltar a investir”.
Governo e mercado contra interesses do trabalhador
Segundo o
presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, não existe fórmula mágica para
retomada do crescimento: "A saída da grave crise econômica por que passa o
país exige a adoção de uma série de medidas na área fiscal e de aumento da
competitividade (...) É um conjunto de ações, que somadas à retomada do diálogo
e à escolha de uma equipe eficiente, podem tirar o país da recessão".
Para a
confederação, para que a reforma da Previdência e outras medidas polêmicas e
prejudiciais para o trabalhador sejam executadas, o governo terá que enfrentar
as ações chamadas de “populistas que vão atrasar ainda mais o desenvolvimento
do país”.
É neste
cenário que se desenham as lutas futuras do trabalhador. Precisamos de união
entre todas as categorias, rumo à construção de uma greve geral, pois os
ataques virão para tirar direitos de toda a classe, para criminalizar as lutas
e desarticular as mobilizações, fragmentando cada vez mais a classe
trabalhadora.
Veja as medidas exigidas pela indústria:
EFICIÊNCIA DO ESTADO PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE FISCAL
1) Reformar a
Previdência Social
2) Implementar
mecanismos de controle do gasto público
ASSEGURAR A SEGURANÇA JURÍDICA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
3) Valorizar a
negociação coletiva
4) Regulamentar a
terceirização
5) Sustar ou
alterar o texto da NR 12
6) Excluir
acidentes de trajeto do cálculo do FAP
REFORMA TRIBUTÁRIA
7) Adotar o
princípio do crédito financeiro do PIS-Cofins
8) Ampliar os
prazos de recolhimento de IPI e PIS-Cofins
9) Permitir a
compensação de créditos entre tributos federais
10) Convalidar os
incentivos fiscais do ICMS
11) Reformar o
ICMS
ACELERAR O PROCESSO DE CONCESSÕES AO SETOR PRIVADO NA
INFRAESTRUTURA
12) Rever o regime
de partilha em óleo e gás
13) Modernizar as
condições de acesso ao gás natural importado
14) Modernizar as
concessões para exploração de gás natural em terra
15) Cobrar a CDE de
forma proporcional
16) Considerar os
custos totais nos leilões de energia elétrica
17) Aumentar a
geração térmica na base do sistema
18) Aumentar a
participação privada nos serviços de água e esgoto
19) Transferir as
administrações portuárias ao setor privado
20) Concluir o
processo de revisão das poligonais dos portos organizados
PRIORIZAR AS EXPORTAÇÕES COMO MOTOR DO CRESCIMENTO
21) Negociar
acordos comerciais
22) Aperfeiçoar os
mecanismos de financiamento de comércio exterior
23) Concluir a
agenda de facilitação de comércio
24) Ajustar a
alíquota do Reintegra
25) Criar condições
para manutenção de um câmbio competitivo e estável
REGULARIZAR AS CONDIÇÕES DE CRÉDITO ÀS EMPRESAS
26) Melhorar
condições de capital de giro às empresas
27) Estimular a
ampliação do financiamento privado de longo prazo
SEGURANÇA JURÍDICA E REGULAÇÃO
28) Disciplinar os
procedimentos para desconsideração da personalidade jurídica
29) Fortalecer as
agências reguladoras
30) Garantir
autonomia do órgão licenciador do licenciamento ambiental
31) Simplificar o
licenciamento ambiental
INOVAÇÃO
32) Regulamentar o
Código Nacional de CT&I
33) Aprimorar a Lei
do Bem
34) Assegurar que
os recursos para a inovação cheguem às empresas
35) Regulamentar o
acesso ao patrimônio Genético
36) Promover a
melhoria operacional do INPI
Fonte: CNI
Texto de exemplo.
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